SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
ITENS APLICADOS APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DE
CRÉDITO COMO INSUMO.
Os gastos com a manutenção de veículos próprios utilizados no transporte de
mercadorias e utilizados por representantes comerciais bem como com as comissões de
vendas não são considerados insumos à fabricação ou à prestação de serviços, por serem
serviços aplicados após o processo de finalização do produto. Como consequência, não dão
direito a crédito.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 248,
DE 20 DE AGOSTO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 17 DE SETEMBRO DE 2019; À