RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.109, DE 11 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.109, DE 11 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a convocação para apresentação de
documentos, nomeação e posse, de candidato
aprovado no Concurso Público EDITAL nº 001/2024,
devidamente homologado por meio do Edital,
publicado no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de
maio de 2025, Seção 3.
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da
União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social
e dá outras providências;
Considerando a Resolução CFESS no 469, de 13 de maio de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do
Conjunto CFESS-CRESS;
Considerando a Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social e alterações
posteriores;
Considerando a Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que altera a Resolução nº
440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de
Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público;
Considerando que o aprovado e primeiro e classificado no Concurso Público para o
cargo de Assistente Técnico de Tesouraria, Leonardo Alves D Almeida, não se apresentou, no
CFESS, no prazo de 30 dias da publicação da Resolução CFESS nº 1.110, de 16 de maio de 2025,
para tomar posse;
Considerando, ainda, a aprovação ad referendum do Conselho Pleno do CFESS;
resolve:
Art. 1º Convocar, para fins de ingresso no Conselho Federal de Serviço Social -
CFESS, o candidato, abaixo elencado, aprovado e classificado no Concurso Público de Prova
Objetiva,noâmbitodesteConselhoFederal,conformeEditaldoConcursoPúbliconº001/2024,
de 02 de dezembro de 2024, cuja Homologação está publicada no Diário Oficial da União nº 91,
de 16 de maio de 2025, Seção 3.
I. 3º classificado: ANTONIO JEFFERSON MATIAS DE AQUINO - Cargo de Assistente
Técnico de Tesouraria.
Parágrafo único O candidato convocado LEONARDO ALVES D ALMEIDA, 1º
classificado para o Cargo de Assistente Técnico de Tesouraria, não se apresentou para posse,
no CFESS, no prazo de 30 dias da publicação da Resolução CFESS nº 1.100, de 16 de maio de
2025, sendo considerado desistente da ocupação da vaga de Assistente Técnico de
Tesouraria.
Art. 2º O candidato aprovado no concurso público e acima convocado deverá
comparecer à sede do Conselho Federal de Serviço Social, sito ao SHS, Quadra 6, Complexo
Brasil 21, Bloco E, Sala 2001, Brasília - DF, para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias,
contado a partir do dia de publicação no Diário Oficial da União da presente Resolução,
munidos dos seguintes documentos originais, acompanhados de uma cópia:
Documento de Identificação (RG, CNH, Registro em órgão de classe);
b. CPF - Cadastro de Pessoa Física;
c. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
d. Atestado de Antecedentes Criminais;
e. Declaração feita à mão que não possui vínculo em outro órgão público ou, se
possuir, especificar em qual órgão, o cargo, a carga horária e o regime;
f. Declaração de possui algum tipo de aposentadoria ou algum benefício junto ao INSS;
g. Declaração de Imposto de Renda completa ou Declaração de Bens;
h. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda, ou Plano de
Saúde/Odontológico ou auxílio creche;
i. Declaração de opção por Vale Transporte;
j. Comprovante de Residência atual, que contenha o CEP;
k. Declaração de etnia/raça;
l. Cartão do SUS e Cartão de Vacinação;
m. Título de Eleitor com Comprovante de Votação ou Justificativa;
n. Certidão de Reservista ou Certificado de Dispensa (masculino);
o. Carteira de Trabalho - com número de PIS/PASEP;
p. Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável;
q. Certidão de Nascimento dos(as) Filhos(as) até 18 Anos;
r. Carteira de Vacinação dos Filhos(as) até 05 (cinco) anos;
s. 02 fotos 3X4;
t. Diplomas ou Histórico Escolar do Grau de Instrução, conforme habilitação para o
cargo;
u. Documentos comprobatórios exigidos nos requisitos do Anexo I do Edital 001/2024:
001 ASSISTENTE TÉCNICO DE TESOURARIA - Ensino médio completo,
conhecimentos básicos de tesouraria e ferramentas de informática, especialmente Office,
Excel e internet, além de experiência de, no mínimo, dois anos no exercício de cargo similar;
Parágrafo único - O candidato convocado que não se apresentar para tomar posse
no prazo de 30 dias da publicação da Resolução CFESS nº 1.100, de 16 de maio de 2025, e não
requerer, por escrito, no mesmo prazo, prorrogação correspondente a mais 30 (trinta) dias,
bem como não preencher os requisitos necessários para a posse, será excluído do concurso
público.
Art. 3° O regime jurídico do contrato de trabalho dos candidatos ora convocados é
o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescidas às disposições previstas na Resolução
CFESS nº 640/2012 e Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, e alterações
posteriores, bem como nas demais normas de regulação de pessoal, previstas à espécie.Art. 4º
A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades constatadas nos documentos apresentados,
verificadas na ocasião da nomeação, ou a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição
e a desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de
ordem administrativa, civil e criminal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KELLY RODRIGUES MELATTI