RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.292, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.292, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.903565/2024-10. Interessado: Cox Transmissora
S.A., CNPJ nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.663, de 26 de novembro de 2024, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Cox
Transmissora 1 S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV Itararé II - Capão Bonito, localizada no estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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