RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.291, DE 15 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.020786/2025-33. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Santa Bárbara d'Oeste 4 - Nova Odessa, na Subestação Jolitex, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 30 (trinta) metros de extensão, o qual interligará a estrutura 8-2 da Linha de Distribuição 138 kV Santa Bárbara d'Oeste 4 - Nova Odessa existente à Subestação Jolitex, localizada no município de Nova Odessa, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.291, DE 15 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/07/2025