RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.288, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.288, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018558/2025-01. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 8 (oito), 14 (quatorze), 23 (vinte e três) e de 17,5 (dezessete vírgula cinco) metros
de largura, necessária à passagem do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha
de Distribuição 138 kV Porangatu - Alvorada, na Subestação Talismã , circuito duplo, 138
kV, com aproximadamente 380 metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição
138 kV Porangatu - Alvorada à Subestação Talismã , localizada no município de Talismã, no
estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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