PORTARIA SUFRAMA Nº 2.068, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.068, DE 15 DE JULHO DE 2025
Convalida e retifica a Portaria SUFRAMA nº 1.734, de
12 de dezembro de 2024, que suspendeu os
incentivos fiscais concedidos à empresa IITA
INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS DA
AMAZÔNIA LTDA., em razão do descumprimento de
obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia no ano-base 2012.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
(SUFRAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, e o art. 34 da do Decreto 10.521, de 15 de outubro
de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 52710.007577/2020-91, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria SUFRAMA nº 1.734, de 12 de dezembro de 2024,
e retificá-la nos seguintes termos:
I - onde se lê "CNPJ 22.798.094/0001-29", leia-se "CNPJ 07.693.320/0001-13"; e
II-ondeselê"inscriçãoSUFRAMA20.0105.66-3",leia-se"inscriçãoSUFRAMA20.0103.94-6".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA