PORTARIA SUFRAMA Nº 2.066, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 17/07/2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.066, DE 15 DE JULHO DE 2025
Aprovar projeto agropecuário pleno para a
implantação de Cultivo de Açaí de interesse de M
D DE S ROCHA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a
Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA,
em seu Art. 37, os termos do Parecer nº 275/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da
Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-
SUFRAMA nº 52710.008564/2022-00, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de
exploração de Cultivo de Açaí, de interesse de M D DE S ROCHA LTDA,
CNPJ:46.629.543/0001-73, na forma de Parecer Técnico nº
275/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo
descritas em um lote com área de 2.493,0814 hectares, localizado na AM-010, km - 92,
margem direita, estrada vicinal ZF-07, km - 44, margem esquerda, no Distrito
Agropecuário da Suframa, Rio Preto da Eva.
. DISCRIMINAÇÃO .ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES) Total
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .
. .Açaí .85 .85 .75 .65 .65 .375
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. . .1º .2º .3º .4º .5º
. .Todas
atividades
.6.277.109,62.6.007.102,35.7.651.643,54 .9.197.809,07 .9.197.809,07
. .Total .36.349.306,74
. .MÃO DE OBRA .TOTAL
. .ANO .1º .2º .3º .4º .5º .6º .7º .8º .9º .10º .
. .Fixa .18 .22 .26 .30 .35 .37 .39 .39 .39 .39 .324
. .Variável .4 .6 .13 .15 .17 .19 .21 .21 .21 .21 .158
. .
Total
.482
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem
prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente,
conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais
Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI
1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

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