PORTARIA SPU/MGI Nº 5.675, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 5.675, DE 11 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com
fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21
de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como os elementos que
integram o processo nº 19739.016642/2024-18, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público área de domínio da União,
para fins de regularização fundiária de interesse social, localizadas no município de
Brumado, Bahia, com uma área total de 111.668,98 m², avaliada em R$ 1.082.237,08
(um milhão, oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), tendo
o RIP 3391 0100001-93.
Parágrafo Único. O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de
111.668,98 m², localizado à Rodovia BA-148, Fazenda Santa Inês, no município de
Brumado/BA, representado na planta 47276514, processo SEI: 19739.016642/2024-18. -
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8429850,85 m
e E 212163,00; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°53'20,37''
e 109,64 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8429847,24 m e E 212272,59 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°23'58,38'' e 159,68 m;
até o vértice P2, de coordenadas N 8429696,63 m e E 212219,55 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 201°41'28,98'' e 66,66 m; até o vértice P3, de
coordenadas N 8429634,69 m e E 212194,91 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 201°22'30,99'' e 53,10 m; até o vértice P4, de coordenadas N
8429585,25 m e E 212175,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 210°10'13,54'' e 51,01 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8429541,15 m
e E 212149,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
210°10'14,90'' e 173,16 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8429391,45 m e E
212062,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°21'0,81''
e 8,36 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8429384,24 m e E 212058,68 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 324°17'17,96'' e 53,00 m; até o
vértice P8, de coordenadas N 8429427,27 m e E 212027,74 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 325°37'34,37'' e 17,52 m; até o vértice P9, de
coordenadas N 8429441,73 m e E 212017,85 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 325°15'56,02'' e 115,38 m; até o vértice P10, de coordenadas N
8429536,55 m e E 211952,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 323°00'12,48'' e 35,08 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8429564,56
m e E 211931,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
332°26'44,64'' e 49,05 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8429608,05 m e E
211908,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°08'44,93''
e 51,27 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8429654,19 m e E 211885,95 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 342°00'14,46'' e 59,60 m; até
o vértice P14, de coordenadas N 8429710,87 m e E 211867,54 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 346°07'17,08'' e 42,82 m; até o vértice P15, de
coordenadas N 8429752,44 m e E 211857,27 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 346°21'44,24'' e 30,35 m; até o vértice P16, de coordenadas N
8429781,94 m e E 211850,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 346°26'21,48'' e 22,13 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8429803,46
m e E 211844,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
82°56'9,03'' e 103,51 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8429816,19 m e E
211947,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 83°42'54,16''
e 98,48 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8429826,97 m e E 212045,53 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 78°30'19,07'' e 119,88 m; até
o vértice P0, de coordenadas N 8429850,85 m e E 212163,00 m, encerrando esta
descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que
garante o reconhecimento territorial da Comunidade de matriz africana do Alto de
Xangô que serve-se da área utilização dos recursos naturais, à criação de animais e à
reprodução das atividades de manifestação cultural, religiosa e ritual e beneficiará
aproximadamente 12 famílias, representada pelas seguintes entidades: Sociedade
Floresta Sagrada do Alto de Xangô (CNPJ nº ***83.308/0001-**) e Centro Cultural do
Candomblé Alto de Xangô (***37.090/0001-**).
Art. 3º A SPU/BA remeterá ofício informando o teor desta Portaria ao
Cartório de Registro de Imóveis competente e à prefeitura de Brumado.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA