PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 17/07/2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os
Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e o contido no Processo nº
21034.019238/2025-58, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária FLÁVIA CRISTINA SILVA DE CAMARGOS,
inscrita no CRMV-PR sob nº 23292, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS)
modelo E para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis nos municípios
autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Art. 1º Habilitar o médico veterinário Matheus Lucas Moraes Silva, inscrito no
CRMV-MG sob o nº 33150-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de animais aquáticos nos estabelecimentos e municípios
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA