PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e o contido no Processo nº 21034.019238/2025-58, resolve: Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária FLÁVIA CRISTINA SILVA DE CAMARGOS, inscrita no CRMV-PR sob nº 23292, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI Art. 1º Habilitar o médico veterinário Matheus Lucas Moraes Silva, inscrito no CRMV-MG sob o nº 33150-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de animais aquáticos nos estabelecimentos e municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 17/07/2025