PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 674, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 674, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº
21012.005183/2022-12, resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário PEDRO LUIZ SANTANA
MASCARENHAS, inscrito no CRMV-BA nº 5598, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, no estado da Bahia;
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 61, de 27 de maio de 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES