PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 673, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 673, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do
processo nº 21012.003437/2025-01, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário HAIALA CAJAZEIRA COELHO, inscrito no
CRMV-BA sob n° 2685, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para trânsito intraestadual
e interestadual de aves nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal
de Agricultura do Estado da Bahia, observando as normas e dispositivos legais em vigor;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES