PORTARIA SERMOP - MPA Nº 268, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SERMOP - MPA Nº 268, DE 11 DE JULHO DE 2025
Torna pública, a pedido, a desistência da Autorização
de Pesca Especial Temporária para a Captura de Tainha
(Mugil liza) modalidade de permissionamento de
Cerco/traineira de Registro e da embarcação de pesca
EDUARDO ANTONIO F, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0001313-9 e na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 443-010775-1.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da
Pesca e Aquicultura e no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, e o que consta no Processo nº 00350.000626/2025-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública, a pedido, a desistência da Autorização de Pesca Especial
Temporária para a Captura de Tainha (Mugil liza) modalidade de permissionamento de
Cerco/traineira de Registro e da embarcação de pesca EDUARDO ANTONIO F, de propriedade
do Sr. Lucas Omar Maccagnan Leardini, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o
nº SC-0001313-9 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
443-010775-1, na modalidade de permissionamento de Cerco - Traineira, para a captura das
espécies-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), com área de operação no Mar
territorial Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sudeste, código do Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 4.01.005, que corresponde ao item 4.2, do
Anexo IV, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério
da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA