PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.033351/2024-51. resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica RS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 50.656.666/0001-70, situada no Município de Chapecó/SC, Rod. SC 480
- KM 150, s/nº, Distrito de Marechal Bornann - CEP 89.816-116, para atuar como Entidade
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO