PORTARIA SENATRAN Nº 515, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 515, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.019829/2025-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica C. J. P. DE OLIVEIRA &
CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.329.341/0001-91, situada no Município de Foz do Iguaçu
- PR, Rua Silvio Sotomaior, nº 387, KM 720, BR 277 Marginal, Pilar Parque Campestre, CEP:
85.862-295, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO