PORTARIA SENATRAN Nº 486, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 486, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.005015/2025-07, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da
empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARATY LTDA, CNPJ nº 02.942.815/0001-
15, e dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância - EAD:
a) Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
b) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
c) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
d) Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
e) Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
f) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
g) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;
h) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas
de Produtos Perigosos.
i) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
j) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
k) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos de
Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica
pelo CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria homologa, para a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES PARATY LTDA, CNPJ nº 02.942.815/0001-15, os seguintes cursos:
I - Na modalidade de ensino à distância - EAD:
a) Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e
b) Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores.
II - Na modalidade de ensino à distância - EAD/semipresencial:
a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte de
Passageiro (Mototaxista);
b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte em
Entrega de Mercadorias (Motofretista);
c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro
(Mototaxista); e
d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega de
Mercadorias (Motofretista).
Art. 3º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO