PORTARIA MINC Nº 224, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 224, DE 16 DE JULHO DE 2025
Homologa o tombamento do Conjunto Esportivo
do Ibirapuera, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e pelo art. 1º da Lei nº
6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 106ª reunião, ocorrida nos dias 11 e 12 de
novembro de 2024, e na 107ª reunião realizada em 25 e 26 de março de 2025,
resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Esportivo do Ibirapuera, no município
de São Paulo, no estado de São Paulo, a que se refere o Processo de Tombamento
nº 1931-T-20 (Processo Administrativo nº 01506.001806/2020-49).
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MinC nº 214, de 10 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, Seção 1, pág. 37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA