PORTARIA MCOM Nº 18.904, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.904, DE 15 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.014049/2025-85, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PARATY
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 555/2009, publicada no Diário Oficial da União
em 18/08/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
456/2012, publicado no Diário Oficial da União em 19/09/2012, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53830.000270/2001, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Giacinto Tognato, 630 - Vila Baetas Neves para Av. Alvaro
Guimarães, 710 - Sala 1 - Vila Planalto, na localidade de SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
23°41'48"S e longitude 46°34'03"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ