PORTARIA MCOM Nº 18.886, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.886, DE 10 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.042948/2024-97, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Abril Radiodifusão Ltda, inscrita no
C.N.P.J. nº 03.555.171/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Governador Valadares, estado de Minas Gerais,
utilizando o canal 29 (vinte e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Rede Família de Comunicação Ltda, inscrita no
C.N.P.J. nº 48.393.755/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Limeira, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO