PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 119, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 119, DE 7 DE JULHO DE 2025
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB, para
VENTILADOR COM MOTOR ELÉTRICO ATÉ 250 WATTS,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e
considerando o que consta no processo nº 19687.004044/2024-41, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto VENTILADOR COM MOTOR
ELÉTRICO ATÉ 250 WATTS, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o
seguinte:
I - fabricação do motor elétrico do ventilador a partir da bobinagem de seu
estator, usinagem de seu eixo, injeção ou estampagem e usinagem, quando aplicável, das
suas tampas e montagem de seus componentes;
II - fabricação do mecanismo oscilador a partir da montagem dos seus
componentes.
III - fabricação da chave elétrica a partir da montagem de seus componentes;
IV - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso, quando aplicável;
V - injeção de partes plásticas ou conformação das partes metálicas: base;
corpo, suporte, hélice e grade, quando aplicável;
VI - trefilação e recozimento dos fios do cabo de força;
VII - montagem de todas as partes e peças na formação do produto final; e
VIII - ensaios elétricos e mecânicos.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes dos incisos I a VI que
poderão ser realizada em outras regiões do País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser
realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto as
etapas constantes dos incisos VII e VIII, que não poderão ser objeto de terceirização.
§ 3º As etapas constantes dos incisos I, II e III poderão ser dispensadas, desde
que a comercialização seja restrita à Amazônia Ocidental.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 34, de 12
de julho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação