ANEXO . .UF .IBGE .Município .Nome do Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Portarias de Habilitação .Componente .Código e Descrição do Incentivo .Valor do custeio anual a ser deduzido do Teto MAC . .SP .350600 .Bauru .APAE de Bauru .7924186 .Municipal .11.046.759/0001-21 .Portaria SAS/MS nº 1.357 de 04 de outubro de 2016; e Portaria GM/MS nº 2.084 de 24 de outubro de 2016 .Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre .8235 - Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre .R$ 216.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 7.595, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/07/2025