ANEXO . .UF .IBGE .Município .Nome do Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Portarias de Habilitação .Componente .Código e Descrição do Incentivo .Valor do custeio anual a ser deduzido do Teto MAC . MT 510340 Cuiabá Policlínica do Planalto 2470993 Municipal 12.063.872/0001-88 Portaria SAS/MS nº Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Física e Intelectual) 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - R$ 1.680.000,00 . 1.053, de 08 de outubro de 2015; e Portaria . Modalidade Física; 22.09 - Centro Especializado em . GM/MS nº 2.019, de 07 de dezembro de 2015 . . . . . . . . . . .Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual . . .201 .SC .Joaçaba .420900 .211 .R$ 3.741,03 . .202 .SC .Joinville .420910 .2.640 .R$ 46.807,20 . .203 .SC .Lages .420930 .745 .R$ 13.208,85 . .204 .SC .Laguna .420940 .162 .R$ 2.872,26 . .205 .SC .Mafra .421010 .314 .R$ 5.567,22 . .206 .SC .Maravilha .421050 .143 .R$ 2.535,39 . .207 .SC .PALHOÇA .421190 .610 .R$ 10.815,30 . .208 .SC .Porto União .421360 .195 .R$ 3.457,35 . .209 .SC .Rio do Sul .421480 .452 .R$ 8.013,96 . .210 .SC .São Cristóvão do Sul .421605 .2.092 .R$ 37.091,16 . .211 .SC .São Francisco do Sul .421620 .266 .R$ 4.716,18 . .212 .SC .São José do Cedro .421670 .160 .R$ 2.836,80 . .213 .SC .São Miguel do Oeste .421720 .250 .R$ 4.432,50 . .214 .SC .São Pedro de Alcântara .421725 .1.297 .R$ 22.995,81 . .215 .SC .Tijucas .421800 .299 .R$ 5.301,27 . .216 .SC .Videira .421930 .221 .R$ 3.918,33 . .217 .SC .Xanxerê .421950 .305 .R$ 5.407,65 . .218 .SE .São Cristóvão .280670 .2.720 .R$ 48.225,60 . .219 .TO .Ananás .170100 .41 .R$ 726,93 . .220 .TO .Araguatins .170220 .73 .R$ 1.294,29 . .221 .TO .Arraias .170240 .114 .R$ 2.021,22 . .222 .TO .Augustinópolis .170255 .151 .R$ 2.677,23 . .223 .TO .Cariri do Tocantins .170386 .506 .R$ 8.971,38 . .224 .TO .Colinas do Tocantins .170550 .103 .R$ 1.826,19 . .225 .TO .Colméia .171670 .50 .R$ 886,50 . .226 .TO .Dianópolis .170700 .68 .R$ 1.205,64 . .227 .TO .Miracema do Tocantins .171320 .139 .R$ 2.464,47 . .228 .TO .Miranorte .171330 .21 .R$ 372,33 . .229 .TO .Natividade .171420 .38 .R$ 673,74 . .230 .TO .Palmeirópolis .171575 .45 .R$ 797,85 . .231 .TO .Paraíso do Tocantins .171610 .267 .R$ 4.733,91 . .232 .TO .Porto Nacional .171820 .100 .R$ 1.773,00 . .233 .TO .Tocantinópolis .172120 .100 .R$ 1.773,00 . .234 .TO .Araguaína .170210 .700 .R$ 12.411,00 . .235 .TO .Gurupi .170950 .141 .R$ 2.499,93 . .236 .TO .Talismã .172097 .23 .R$ 407,79 . .TOTAL .178.885 .3.171.631,05
PORTARIA GM/MS Nº 7.582, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/07/2025