PORTARIA CFAT Nº 28, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CFAT Nº 28, DE 15 DE JULHO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO ARAGUAIA-TOCANTINS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do
Tráfego Aquaviário), pelo inciso II, art.16 da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997,
pelo art. 7º do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e pela Portaria MB/MD nº 37, de
21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Retirar de tráfego, por tempo indeterminado, a embarcação
denominada PIPES 132, inscrita sob o nº 1270013998, de propriedade da empresa PIPES
Empreendimentos LTDA, em decorrência de colisão da embarcação com a estrutura da
ponte no município de Xambioá-TO, ocorrido no dia 14 de julho de2025, devendo ser
apresentado pela empresa proprietária o Certificado de Segurança da Navegação (CSN)
válido, fim mitigar riscos relacionados a Segurança da Navegação, a Salvaguarda da Vida
Humana e a Poluição Hídrica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS Capitão de Fragata