PORTARIA Nº 5.271, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.271, DE 16 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade
de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o
gozo dos direitos políticos:
ÁLVARO JOSÉ RAMOS SABENÇA-RNE G345598-Z, natural da Angola, nascido
em 24 de junho 1953, filho de Clemente Silvestre Rodrigues Sabença e de Júlia Ramos
Sabença, residente no Estado do Ceará/CE (Processo nº 08018.053789/2025-81):
ANA SOFIA CORREIA SALGUEIRO-RNM F157848-7, natural de Portugal, nascida
em 03 de julho de 2000, filha de Hernâni Machado Salgueiro e de Maria da Conceição Lopes
Correia, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08084.003221/2025-25);
CARLOS FILIPE DA SILVA SANTOS - RNM V67659-A, natural de Portugal,
nascido em 30 de dezembro de 1979, filho de Isabel Maria Manique Correia da Silva
Santos e de Libanio da Cunha Santos, residente no Estado Mato Grosso (Processo nº
08018.031756/2025-80);
JOSÉ MANUEL MARTINS DA CONCEIÇÃO-RNE V467892-Y, natural de Portugal,
nascido em 19 de março de 1952, filho de Joaquim Manuel António e de Maria José
Martins, residente no Estado de Minas Gerais/MG (Processo nº 08018.049549/2025-
81);
MARISA ALEXANDRA MOREIRA DA ROCHA VIANA -RNM G115603-0, natural
de Portugal, nascida em 25 de outubro de 1991, filha de Maria Alice Moreira Silva e
de José Lopes Cruz, residente no Estado Santa Catarina (Processo nº
08018.012378/2025-35).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO