PORTARIA Nº 5.267, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.267, DE 16 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08505.008075/2024-45, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALVARO JESUS HUACATITI RAMOS,
de nacionalidade boliviana, filho de Prudencio Huacatiti Chalco e de Matilde Ramos
Gomez, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de janeiro de 1996, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO