PORTARIA Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Todos os atos de 17/07/2025

PORTARIA Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2025
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas
(perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto
Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO\ DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023,
da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos da Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão
em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes
no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos
para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA