PORTARIA Nº 435, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 435, DE 16 DE JULHO DE 2025
Renovação de bolsas na modalidade Encomenda
do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como tendo em vista o disposto
na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2023, seção nº 01, página nº 56, que estabelece as normas
gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade
e Tecnologia (Pronametro);
Considerando o Termo de Referência emitido pelo Laboratório de Análise
Orgânica (Labor), da Divisão de Metrologia Química (Dquim), vinculada a Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), para execução de Programas de
Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forense, com aporte
orçamentário e financeiro oriundo do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº
001/2021 visando à operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº
2/2019/GAB-SENASP e seus aditivos, celebrados entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); e
Considerando o que consta nos processos Sei nº 0052600.003759/2021-11 e
nº 0052600.008921/2024-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 02 (duas) bolsas, na modalidade
Encomenda, conforme quadro abaixo, em consonância com os critérios descritos na
Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção
nº 01, página nº 11, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2025.
. .Bolsistas para renovação .Nível de Bolsa
. .Amanda da Silva Ferreira de Moraes .DCT-4 100%
. .Edna Lopes Alves .DCT-4 100%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro n.º 302, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2023, seção 1, páginas 56 e 57,
Onde se lê:
... "Art. 2º O Pronametro, programa vinculado à Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN por meio da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação - CTINF, objetiva conceder bolsas em áreas de interesse do
Inmetro,"...
Leia-se:
... "Art. 2º O Pronametro, programa vinculado à Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN por meio da Coordenação-Geral de
Governança, Planejamento e Orçamento - CGPLO, objetiva conceder bolsas em áreas de
interesse do Inmetro,"...
Onde se lê:
... "Art. 8° Os supervisores, chefes de laboratório ou chefes de Divisão terão
como atribuições o acompanhamento do bolsista quanto a seu desempenho, cumprimento
de metas, resultados obtidos, execução do cronograma, comparecimento ao local de
trabalho, reportando à DPLAN/CTINF justificativa quanto à continuidade da bolsa ou sua
interrupção."...
Leia-se:
... "Art. 8° Os supervisores, chefes de laboratório ou chefes de Divisão terão
como atribuições o acompanhamento do bolsista quanto a seu desempenho, cumprimento
de metas, resultados obtidos, execução do cronograma, comparecimento ao local de
trabalho, reportando à DPLAN/CGPLO justificativa quanto à continuidade da bolsa ou sua
interrupção."...
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro n.º 303, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de julho de 2023, seção 1, páginas 11 e 12,
Onde se lê:
... "Art. 5º A solicitação de apoio nas modalidades "Encomenda/Convite" deverá
ser apresentada à Dplan/Ctinf/Pronametro, pela chefia da unidade principal onde será
desenvolvido o projeto, conforme descrito no Anexo I."...
Leia-se:
... "Art. 5º A solicitação de apoio nas modalidades "Encomenda/Convite" deverá
ser apresentada à Dplan/Cgplo/Pronametro, pela chefia da unidade principal onde será
desenvolvido o projeto, conforme descrito no Anexo I."...
Onde se lê:
... "3. Documentos necessários:
O proponente deverá encaminhar à DPLAN/CTINF /Pronametro, Na
DPLAN/CTINF, os documentos abaixo: "...
Leia-se:
... "3. Documentos necessários:
O proponente deverá encaminhar à DPLAN/CGPLO/Pronametro, Na
DPLAN/CGPLO, os documentos abaixo: "...
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto