LEI Nº 15.166, DE 16 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 15.166, DE 16 DE JULHO DE 2025
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa
Catarina.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina,
direcionada aos segmentos de turismo de praia, de esportes náuticos, cultural, histórico,
religioso, gastronômico e de natureza.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística Costa Azul, com o objetivo de estimular o
desenvolvimento das atividades turísticas nos Municípios de Barra Velha, Balneário
Piçarras, Penha e Navegantes, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Integrarão a Rota Turística Costa Azul os Municípios criados em
decorrência do desmembramento ou da fusão de Municípios referidos no caput deste artigo.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística Costa Azul receberão o apoio dos programas oficiais
destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Sabino de Oliveira