LEI Nº 15.165, DE 16 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 15.165, DE 16 DE JULHO DE 2025
Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos
Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes,
direcionada aos segmentos de turismo cultural e rural.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, com o objetivo
de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos Municípios de Araquari,
Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Rio
Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Art. 3º O eixo central da Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes abrangerá
o trajeto das rodovias BR-101 e BR-280 entre Municípios constantes do art. 2º desta Lei.
Art. 4º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes receberão o apoio
dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Sabino de Oliveira