EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98/2025
ACOORDENADORADOCONSELHONACIONALDECONTROLEDEEXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP: 01.0774.2024
Processo nº: 01245.005610/2024-75 (822)
CIAEP: 01.0774.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 75.118.406/0001-72 MATRIZ
Razão Social: OPET ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA.
Nome da Instituição: OPET ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA.
Endereço da Instituição: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 892 - UniOpet -
Rebouças - CEP: 80.230-030 - Curitiba/PR.
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 01.0774.2024
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP: 01.0774.2024
a) CNPJ: 75.118.406/0010-63 FILIAL
Razão Social: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 944 - UniOpet - Rebouças - CEP:
80.230-030 - Curitiba/PR.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP
01.0774.2024 da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº.
743/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA