EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 97/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 97/2025
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com
o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.060589/2018-53 (605)
CNPJ: 56.813.280/0001-01 - MATRIZ
Razão Social: MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Nome da Instituição: SPECIAL DOG COMPANY
Endereço da Instituição: Chácara Santa Amália, Sala 01, Caixa Postal 123 -
Mandassaia - CEP: 18.919-899 - Santa Cruz do Rio Pardo/SP
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0598.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 753/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA