EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 96/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 96/2025
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com
o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº.: 01245.011000/2025-91 (874)
CNPJ: 05.474.470/0020-73 FILIAL
Razão Social: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE
Endereço da Instituição: Avenida Joaquim Nabuco, nº 1469 - Centro, CEP
69.020-030, Manaus/AM
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0816.2025
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 05.474.470/0012-63 FILIAL
Nome da Instituição: UNINORTE MANAUS
Endereço: Avenida Djalma Batista, n° 122, Parque 10 de Novembro, CEP 69.055-
038, Manaus/AM
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 739/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA