EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 94/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 94/2025
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo
com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu
Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.000545/2015-17(409)
CNPJ: 49.150.352/0001-12 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO PIO XII
Nome da Instituição: FUNDAÇÃO PIO XII
Endereço da Instituição: Rua 20, nº 221 - Centro, CEP. 14.780-070,
Barretos/SP
CNPJ: 49.150.352/0011-94 - FILIAL
Nome da Instituição: IRCAD BRAZIL
Endereço da Instituição: Rua Antenor Duarte Vilela, nº 1650, Laboratório e
Biotério IRCAD América Latina - Unidade Barretos, Doutor Paulo Prata, CEP. 14.784-400,
Barretos/SP
CNPJ: 49.150.352/0002-01 - FILIAL
Nome da Instituição: FUNDAÇÃO PIO XII
Endereço da Instituição: Rua Antenor Duarte Vilela, nº 1331, Centro de
Pesquisa em Oncologia Molecular, Doutor Paulo Prata, CEP. 14.784-400, Barretos/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0372.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 671/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA