EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 91/2025 ACOORDENADORADOCONSELHONACIONALDECONTROLEDEEXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01250.017291/2024-41 (849) CNPJ: 05.648.257/0004-10 - FILIAL Razão Social: BRASIL EDUCAÇÃO S/A Nome da Instituição: UNA BARREIRO Endereço da Instituição: Avenida Afonso Vaz de Melo - Loja: 300 B - Barreiro - CEP: 30.640-070 - Belo Horizonte/MG. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0815.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 719/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 91/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 17/07/2025