DESPACHO SEP-ANP Nº 931, DE 16 DE JULHO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 931, DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o teor do Relatório de Descomissionamento
de Instalações do bloco SOL-T-148 (Resolução ANP nº 817/2020), motivado pelas informações
apresentadas pela Rosneft Brasil E&P Ltda. (CNPJ 13.612.806/0001-82), por meio da Carta
RNB-101-2020 (0700718); com base na análise da Nota Técnica nº 10/2024/SEP/ANP-RJ
(4154233) e do Parecer Técnico nº 38/2025/SEP-E-ANP (4696914), e amparado no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso II, do Regimento
Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I - não aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do bloco
SOL-T-148 (Concessão BT-SOL-4A), na Bacia do Solimões, por ainda não existir a aprovação
final do IPAAM, no que se refere à recuperação ambiental da área desse bloco devolvido;
II - solicitar que o operador apresente manifestação objetiva do órgão ambiental
competente sobre a conclusão dos trabalhos de recuperação ambiental das áreas degradadas ou;
III - solicitar que o operador apresente, semestralmente, o cronograma referente
às atividades solicitadas pelo órgão ambiental, enquanto ainda não houver a manifestação
final do órgão.
LUCIANO LOBO