DESPACHO ANP Nº 398, DE 16 DE JULHO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 398, DE 16 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº
917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade
de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e
gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.208631/2025-80, e com
base na Decisão de Diretoria nº 434, de 14 de julho de 2025, torna pública a seguinte
DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo de Estudo e
Pesquisa em Decisão Sustentável, vinculada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido
- UFERSA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade
com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e
subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1167/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Grupo de Estudo e Pesquisa em Decisão Sustentável
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA
. .CNPJ/MF .24.529.265/0001-40
. .PROCESSO ANP .48610.208631/2025-80
. .LOCALIZAÇÃO .Mossoró / RN
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.AUTOMAÇÃO, CONTROLE,
INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS
POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONTAMINADAS E IMPACTADAS
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto