DESPACHO Nº 206/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/07/2025

DESPACHO Nº 206/2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.002459/2025-83, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 11467/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 25 de junho de 2025, da frequência 540 KHz, (FISTEL n°
02008029093) outorgada à Radio Wolf Marketing e Comunicações Ltda. (antiga Rádio Nova
Sumaré Ltda.), inscrita no CNPJ n.º 50.048.172/0001-03, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Sumaré, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO

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