DESPACHO Nº 202/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/07/2025

DESPACHO Nº 202/2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.016620/2025-04, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 11180/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 2 de julho de 2025, da frequência 970 KHz, (FISTEL n°
02008030423) outorgada à Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 59.757.021/0001-07, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de São João da Boa Vista, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO

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