DECISÃO SUROD Nº 796, DE 14 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 796, DE 14 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início de Implantação das Obras de
Duplicação, Rotatória alongada e Regularização de
acessos entre o km 626,22 ao km 628,58 no município
de São Gabriel do Oeste/MS, sob concessão à
Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.016696/2025-40, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação de Duplicação,
Rotatória alongada e Regularização de acessos entre o km 626,22 ao km 628,58 no município
de São Gabriel do Oeste/MS, referente aos itens 3.2.1.A, 3.2.2.I e 3.2.2.K do Programa de
Exploração da Rodovia (PER) do Termo Aditivo - Edital de Processo Competitivo nº 001/2025 -
Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013 da Concessionária de Rodovia Sul-
Matogrossense S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos Itens 3.2.1.A, 3.2.2.I e 3.2.2.K - Duplicação
do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013,
e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA