DECISÃO SUROD Nº 795, DE 14 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 795, DE 14 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início das Obras de Implantação de
Duplicação entre o km 452,90 ao km 454,50 no
município de Campo Grande/MS, sob concessão à
Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.016688/2025-01, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação de Duplicação
entre o km 452,90 ao km 454,50 no município de Campo Grande/MS, referente ao item
3.2.1.A do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Termo Aditivo - Edital de Processo
Competitivo nº 001/2025 - Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013 da Concessionária
de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.A - Duplicação do Programa
de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013, e possui
previsão de conclusão até o 1º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA