DECISÃO SUROD Nº 790, DE 14 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 790, DE 14 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início das Obras de Duplicação, Rotatória,
Retorno em X, Passagem de Fauna e Acessos entre o
km 535,20 ao km 546,00, Município de
Bandeirantes/MS, sob concessão à Concessionária de
Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.016702/2025-69, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Duplicação, Rotatória,
Retorno em X, Passagem de Fauna e Acessos entre o km 535,20 ao km 546,00, Município
de Bandeirantes/MS, referente aos Itens 3.2.1.A, 3.2.2.G, 3.2.2.I, 3.2.2.K e 3.2.2.N do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Termo Aditivo - Edital de Processo
Competitivo nº 001/2025 - Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013 da Concessionária
de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos Itens 3.2.1.A, 3.2.2.G, 3.2.2.I, 3.2.2.K e
3.2.2.N - Obras de Ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de
Concessão do Edital nº 005/2013, e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA