DECISÃO SUFER Nº 134, DE 8 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 134, DE 8 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XXIII, do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.030417/2022-58, decide:
Art. 1º Tornar pública, em decorrência da não manifestação pela Zion Real
Estate Ltda. a perda de eficácia do Aviso de Autorização publicado no DOU (SEI/MT nº
5127816) em 24 de janeiro de 2022, visando à obtenção de outorga, por meio de
autorização, para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os
municípios de Sinop/MT e de Moraes Almeida/PA nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de
dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA