ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 3, de 11
de março de 2020, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial de Bebidas nº
10106/540.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo n° 13033.116674/2025-56, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 03, de 11 de março de
2020, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/540, de engarrafador pertencente ao
estabelecimento da empresa PETRONIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., inscrito
no CNPJ sob o nº 18.531.175/0001-90, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO
VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO
VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO
VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/750
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/50
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/750
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/160
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 03, de 11 de
março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 12 de março de 2020.
. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS