ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 13033.116674/2025-56, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/589, como PRODUTOR
de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa PETRONIUS INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.531.175/0001-90.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO
VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO
VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO
VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/700
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE
ALAMBIQUE PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/50
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/750
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/50
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/750
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/160
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/50
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/750
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/160
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/50
. .BEBIDA MISTA .MOON SCHATZ
HOP EDITION
.22089000 .Não retornável/750
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS