ATO Nº 7.853, DE 11 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.853, DE 11 DE JULHO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE
ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR DE CAMAÇARI, CNPJ nº 05.828.460/0001-26, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da
Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2025
Nº 7.943 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à MUNDAI RADIO FM DE
EUNAPOLIS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 16.401.705/0001-50, no município de Eunápolis/BA, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 8.000 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO RADIO
EDUCATIVA FAMILIAS UNIDAS, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 04.103.160/0001-17, no município de Guanambi/BA, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 8.002 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO JACOBINA FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
13.418.348/0001-45, no município de Jacobina/BA, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente