ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2025 ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.006222/2024-71. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN- PI Nº 006/2022. 578ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. CENSURA. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-PI nº 131/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de censura e de multa de 10 (dez) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 38, 48, 56 e 58 da Resolução Cofen nº 311/2007 ou artigos 51, 26, 61 e 85 da Resolução Cofen nº 564/2017. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa HELGA REGINA BRESCIANI Conselheiro em Pedido de Vista
ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 17/07/2025