ANEXO DROGARIA IRMAOS BORGES MT LTDA / 18.457.261/0001-09 25351.101301/2025-67 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0812263251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente nº 0.84398-1 para Farmácias e Drogarias que contempla o comércio varejista de produtos para saúde, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DROGARIA MARCHETTI & PEREIRA LTDA / 17.961.657/0001-18 25351.078481/2025-76 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0657109258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.19236-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.641, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/07/2025