RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 640, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO VIII
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1. ..........................................................................................................................
1. As operadoras que não possuam metodologia atuarial própria para
cálculo da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS
- PEONA SUS, comunicada à DIOPE nos termos da presente Resolução, deverão utilizar,
para cálculo da PEONA SUS, o valor calculado a partir da multiplicação dos eventos
avisados nos últimos vinte e quatro meses, referentes aos procedimentos realizados na
rede assistencial do Sistema (SUS) pelo menor dos seguintes fatores:
I - Fator Teto da PEONA SUS e
II- Fator Individual da PEONA SUS.
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1.1...........................................................................................................................
Onde:
i. "A" será o primeiro trimestre do período que compreende um total de
seis trimestres a ser considerado no cálculo do percentual de que trata a fórmula
acima, a ser definido anualmente por relatório técnico da Diretoria de Normas e
Habilitação das Operadoras, previamente aprovado pela Diretoria Colegiada.
ii. "B" será o último trimestre do período que compreende um total de seis
trimestres a ser considerado no cálculo do percentual de que trata a fórmula acima,
a ser definido anualmente por relatório técnico da Diretoria de Normas e Habilitação
das Operadoras, previamente aprovado pela Diretoria Colegiada.
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4. O relatório técnico que trata da definição dos seis trimestres que
compõem o período para o cálculo do Fator Individual de PEONA SUS e do Fator Teto
de PEONA SUS será disponibilizado no sítio institucional da ANS, sob o título "Nota
Metodológica para definição de percentual padrão para PEONA SUS (especificando o
ano de apuração)" até 31 de julho de cada ano."
"5............................................................................................................................
6. Os novos parâmetros obtidos no relatório técnico do item 4 serão
obrigatórios a partir do dia 1° de setembro de cada ano." (NR)