ATO Nº 6, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE TRIGO MOURISCO (Fagopyrum
esculentum Moench).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo
de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de TRIGO MOURISCO (Fagopyrum
esculentum Moench).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de
25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a
seguir:
- 500 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao
SNPC);
- 500 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 1 kg de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a
análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de informações.
5. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida
no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes
de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que
plantas e suas partes possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das
observações que poderão ser feitas no final do ciclo de crescimento.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 100 plantas, divididas em duas ou mais
repetições.
6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, o
número de plantas a serem avaliadas deverá ser de 60 plantas ou parte de 60 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para avaliação da homogeneidade deve-se considerar a faixa de variação
(desvio padrão) observada por meio de plantas individuais e determinar se é similar à
cultivares comparáveis já conhecidas. A cultivar candidata não pode ser significativamente
menos homogênea do que as cultivares comparáveis.
8.1 Em alguns casos, para características qualitativas ou pseudoqualitativas, a
grande maioria das plantas individuais da cultivar devem ter expressões similares, sendo
que plantas com expressões claramente diferentes podem ser consideradas plantas
atípicas. Nesses casos, o procedimento de avaliação com base em plantas atípicas é
recomendado, e o número de plantas atípicas na cultivar candidata não deve exceder esse
número nas cultivares comparadas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Ciclo até o início do florescimento (característica 5);
(b) Planta: altura (característica 7);
(c) Flor: cor das pétalas (característica 11);
(d) Haste: número de nós (característica 15);
(e) Ciclo até a maturação (característica 17);
(f) Semente: cor do tegumento (característica 20).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a), (b), (c), (+) e 09-99: Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º,
da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida
à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais
de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do
Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante
Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja
possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE TRIGO MOURISCO (Fagopyrum
esculentum Moench).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Planta: ploidia
QL
.diploide
tetraploide
.2
4
. .2. Cotilédone: pigmentação
antocianínica
QN VG
[09]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .3. Haste: pigmentação
antocianínica
QN VG
[51]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .4. Inflorescência: pigmentação
antocianínica da gema
QN VG
[51]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .5. Ciclo até o início do
florescimento
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .6. Planta: tipo de crescimento
QL VG (+)
[65]
.determinado
indeterminado
.1
2
. .7. Planta: altura
QN MG (+)
[65]
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .8. Lâmina foliar: formato da base
PQ VG (a) (+)
[65]
.truncado
fracamente cordado
fortemente cordado
sagitado
.1
2
3
4
. .9. Lâmina foliar: intensidade da
cor verde
QN VG (a)
[65]
.clara
média
escura
.3
5
7
. .10. Flor: tamanho
QN VG
[65]
.pequeno
médio
grande
.1
2
3
. .11. Flor: cor das pétalas
PQ VG
[65]
.branca
verde clara
vermelha clara
vermelha escura
.1
2
3
4
. .12. Flor: comprimento do
pedicelo
QN MI (+)
[65]
.curto
médio
longo
.1
2
3
. .13. Planta: número total de
racemos florais
QN MI (+)
[65]
.baixo
médio
alto
.1
2
3
. .14. Haste: comprimento
QN MI (+)
[78]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .15. Haste: número de nós
QN MI
[78]
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .16. Haste: diâmetro
QN MI (+)
[78]
.pequeno
médio
grande
.1
2
3
. .17. Ciclo até a maturação
QN MG (+)
[89]
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .18. Semente: comprimento
QN MI/VG (b)
[99]
.curto
médio
longo
.1
2
3
. .19. Semente: formato
PQ VG (b) (+)
[99]
.elíptico
ovado
em forma de espátula
.1
2
3
. .20. Semente: cor do tegumento
PQ VG (b)
[99]
.cinza
marrom média
marrom escura
preta
.1
2
3
4
. .21. Semente: peso de 1000
grãos
QN MG (b)
[99]
.baixo
médio
alto
.3
5
7
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA
CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .5. Ciclo até o início do florescimento ._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .12. Flor: comprimento do pedicelo ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .13. Planta: número total de racemos
florais
._____n° ._____n° ._____n°
. .14. Haste: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .15. Haste: número de nós ._____n° ._____n° ._____n°
. .16. Haste: diâmetro ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .17. Ciclo até a maturação ._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .21. Semente: peso de 1000 grãos ._____ g ._____ g ._____ g
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) todas as observações nas folhas devem ser feitas nas folhas localizadas no
terço médio da planta;
(b) todas as observações nas sementes devem ser feitas nas sementes maduras
localizadas no terço superior da planta.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de
Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do
formulário da internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV),
TG/278/1, Genebra, 2012. Disponível em: https:/www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg278.pdf.
Acesso em: 11 de setembro de 2024.