PORTARIA MTE Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECEITAS
. .Código .Especificação .Valor (R$)
. .1000.00.00 .Receitas Correntes .891.933.038,15
. .1200.00.00 .Receitas de Contribuições .741.143.404,50
. .1210.00.00 .Contribuições Sociais .741.143.404,50
. .1211.10.00 .Contribuição Compulsória .738.929.704,30
. .1211.10.01 .Contribuição Autônoma .2.213.700,20
. .1300.00.00 .Receita Patrimonial .82.926.660,20
. .1310.00.00 .Receitas Imobiliárias .2.602.259,94
. .1310.01.00 .Aluguéis .2.602.259,94
. .1320.00.00 .Receitas de Valores Mobiliários .80.324.400,26
. .1321.00.00 .Juros de Título de Renda .80.324.400,26
. .1600.00.00 .Receita de Serviços .67.090.878,52
. .1600.01.00 .Serviços Comerciais .3.293.240,11
. .1600.99.00 .Outros Serviços .63.797.638,41
. .1900.00.00 .Outras Receitas Correntes .772.094,93
. .1910.00.00 .Multas e Juros de Mora .3.500,00
. .1999.00.00 .Outras Receitas .768.594,93
. .2000.00.00 .Receitas de Capital .1.066.961,85
. .2200.00.00 .Alienação de Bens .1.066.961,85
. .2210.00.00 .Alienação de Bens Móveis .933.323,12
. .2220.00.00 .Alienação de Bens Imóveis .133.638,73
. .9990.00.00 .Saldo Exercícios Anteriores .79.000.000,00
. .9999.00.00 .Saldo Exercícios Anteriores .79.000.000,00
. .TOTAL . .972.000.000,00
ANEXO II
DESPESAS
. .Código .Especificação .Valor (R$)
. .3000.00.00 .Despesas Correntes .815.631.447,78
. .3100.00.00 .Pessoal e Encargos Sociais .241.161.061,26
. .3190.11.00 .Vencimentos e Vantagens Fixas .218.604.214,51
. .3190.13.00 .Obrigações Patronais .18.256.381,40
. .3190.16.00 .Outras Despesas Variáveis .4.300.465,35
. .3300.00.00 .Outras Despesas Correntes .574.470.386,52
. .3322.14.00 .Diárias .14.427.000,23
. .3322.30.00 .Material de Consumo .45.388.334,62
. .3322.36.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .50.000,04
. .3322.39.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .389.544.349,75
. .3332.33.00 .Passagens e Despesas com Locomoção .13.996.888,51
. .3332.94.00 .Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007 .22.246.824,24
. .3332.95.00 .Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 .88.816.989,13
. .4000.00.00 .Despesas de Capital .156.368.552,22
. .4400.00.00 .Investimentos .156.368.552,22
. .4490.52.00 .Bens Móveis .73.337.562,71
. .4490.61.00 .Bens Imóveis .69.871.989,51
. .4490.62.00 .Bens Intangíveis .13.159.000,00
. .TOTAL . .972.000.000,00
ANEXO III
PROGRAMAS
. .Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
. OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS
ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.
.INDICADOR .TOTAL
. . .ATINGIR META ESTABELECIDA . .224.043.422,57
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor (R$)
. .8501 .Manutenção de Serviços Administrativos .Unidade Administração Mantida .170 .52.600.426,84
. .8502 .Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas .Pessoa Remunerada .131 .44.353.143,36
. .8501 .Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 .Dispositivo Legal vigente . .88.816.989,13
. .8501 .Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 .Dispositivo Legal vigente . .22.246.824,24
. .8501 .Ações e Campanhas de Comunicação .Projeto Suportado .2 .16.026.039,00
. .
. .Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
. OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA .INDICADOR .TOTAL
. . .ATINGIR META ESTABELECIDA . .20.346.359,68
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor (R$)
. .2004 .Assistência Médica aos Colaboradores .Beneficiado .3.528 .20.346.359,68
. .
. OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
.INDICADOR .TOTAL
. . .ATINGIR META ESTABELECIDA . .17.578.218,97
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor (R$)
. .8505 .Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados .Beneficiado .1.432 .17.578.218,97
. .
. OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE,
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
.INDICADOR .TOTAL
. . .ATINGIR META ESTABELECIDA . .1.522.429,88
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor (R$)
. .8506 .Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados .Beneficiado .203 .1.522.429,88
. .
. .Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
. OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E
A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ALVO.
.INDICADOR .TOTAL
. . .ATINGIR META ESTABELECIDA . .708.509.568,90
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor (R$)
. .8000 .Ações Presenciais .Homem/Hora .28.499.475 .527.978.599,34
. .8001 .Educação à Distância .Homem/Hora .16.299.331 .28.579.785,62
. .7502 .Ampliação e Melhoria da Rede Física .Unidade Atendida e
Ampliação/Melhoria
.71 .151.951.183,93
. .TOTAL GERAL .972.000.000,00
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
. .FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO .VALOR (R$) .GRUPO DE DESPESA .DETALHAMENTO DO VALOR
(R$ 1,00)
. 750 .8501 .Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos .52.600.426,84 .3 - O.D.C. .52.600.426,84
. .8502 .Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas .44.353.143,36 .1 - Pessoal e
Encargos
.44.353.143,36
. .8502 .Apoio Administrativo/Investimento .0,00 .4 - Investimentos .0,00
. .8501 .Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 .88.816.989,13 .3 - O.D.C. .88.816.989,13
. .8501 .Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 .22.246.824,24 .3 - O.D.C. .22.246.824,24
. . .8501 .Ações e Campanhas de Comunicação .16.026.039,00 .3 - O.D.C. .16.026.039,00
. 100 .8505 .Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados .17.578.218,97 .3 - O.D.C. .17.578.218,97
. .8506 .Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados .1.522.429,88 .3 - O.D.C. .1.522.429,88
. . .2004 .Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador .20.346.359,68 .3 - O.D.C. .20.346.359,68
. 101 8000 Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais 527.978.599,34 .1 - Pessoal e
Encargos
.194.476.313,24
. .3 - O.D.C. .288.706.488,08
. . . . .4 - Investimentos .44.795.798,02
. .8001 .Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância .28.579.785,62 .3 - O.D.C. .28.579.785,62
. 7502 Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física
- Unidades de Atendimento
151.951.183,94 .1 - Pessoal e
Encargos
.2.331.604,67
. .3 - O.D.C. .38.046.825,07
. . . . . .4 - Investimentos .111.572.754,20
. .Total .972.000.000,00 . .972.000.000,00
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .TOTAL DO
ÓRGÃO
.TOTAL DA
UNIDADE
.FUNÇÃO .TOTAL .SUBFUNÇÃO .PROGRAMA .TOTAL
. 972.000.000,00 972.000.000,00 .04
Administração
972.000.000,00 .122 Administração Geral .750 - Apoio Administrativo .224.043.422,57
. .10 Saúde .306 Alimentação e Nutrição .100 - Auxílio ao Trabalhador .17.578.218,97
. .11 Trabalho .331 Proteção e Benefícios ao
Trabalhador
.100 - Auxílio ao Trabalhador .21.868.789,56
. . . .11 Trabalho . .333 Empregabilidade .101 - Qualificação Profissional do
Trabalhador
.708.509.568,90
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
. .TOTAL .PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
.JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA .OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
.INVESTIMENTOS .RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
.AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
. .972.000.000,00 .241.161.061,26 .- .574.470.386,52 .156.368.552,22 .- .-
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. .RECEITA .DESPESA
. .Especificação .Valor (R$ 1,00) .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .Receitas Correntes .891.933.038,15 .Despesas Correntes .815.631.447,78
. .Receitas de Contribuições .741.143.404,50 .Pessoal e Encargos Sociais .241.161.061,26
. .Receita Patrimonial .82.926.660,20 .Outras Despesas Correntes .574.470.386,52
. .Receita de Serviços .67.090.878,52
. .Outras Receitas Correntes .772.094,93
. . .
. .Receitas de Capital .1.066.961,85 .Despesas de Capital .156.368.552,22
. .Alienação de Bens .1.066.961,85 .Investimentos .156.368.552,22
. .
. .Saldo Exercícios Anteriores .79.000.000,00
. .Saldo Exercícios Anteriores .79.000.000,00 .
. .TOTAL .972.000.000,00 .TOTAL .972.000.000,00
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2025-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3863 (SEI nº 5840170), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº 19964.202123/2025-80, de interesse do Sindicato dos Servidores de Controle Interno do
Estado de Pernambuco - SINDCIPE, para representação da categoria profissional dos
Servidores Públicos Estaduais ativos e inativos, vinculados à Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, membros da carreira de Gestor Governamental Especialidade Controle
Interno regulamentada na Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 119 de 26 de
junho de 2008 e na Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 267 de 03 de abril de
2014, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Pernambuco, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3860 (SEI 5832983), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.201571/2025-66, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público do Estado de Goiás, CNPJ 25.127.705/0001-03, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a irregularidade de
documentação não passível de saneamento; bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do
art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3826 (SEI 5778980), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 47997.224476/2025-99, de interesse do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás,
CNPJ 00.799.189/0001-24, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT; a insuficiência e irregularidade de documentação não passíveis
de saneamento; bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no
sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro no art. 22, incisos I, II e III, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 3866 (SEI nº 5847894), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.202104/2025-53, de interesse do SINDITA - Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Itarema - CEARÁ, CNPJ nº 15.684.200/0001-88, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis
do Trabalho, com fulcro do art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 3906 (SEI nº 5908087), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 47997.230749/2025-34, de interesse do SINTEM/CG - Sindicato dos Profissionais do
Magistério Público Municipal de Campina Grande/PB, CNPJ nº 52.822.664/0001-30, tendo
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do
art. 22, inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO