PORTARIA Nº 5.246, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.246, DE 11 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08505.000146/2024-61, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SONIA QUINTELA VARGAS, de
nacionalidade boliviana, filha de Honorato Quintela Gusman e de Ilaria Vargas
Zambrana, nascida em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em
25 de julho de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e
20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO
DESPACHO Nº 213
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: LUIS MIGUEL DINIS SANTOS
Processo nº 08270.001718/2010-25
A Coordenadora de Processos Migratórios- Substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2025
Código: 718.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607500/2025.
Interessado: PARDEEP SINGH BHATTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 717.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606799/2025.
Interessado: JEREMY ANTHONY STANIS PELLIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606571/2025.
Interessado: JIMMY FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 717.455
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606552/2025.
Interessado: MATTHIAS SEIDEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 717.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606418/2025.
Interessado: JORGE MARTIN BUENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 717.175
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606279/2025.
Interessado: JORGE ORLANDO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 e Art. 56
e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605909/2025.
Interessado: RENAUD THEODORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605703/2025.
Interessada: DIDAR TULAY DEMIRCIOGLU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, por não ter apresentado os documentos constantes
do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605322/2025.
Interessado: MHD FERAS ALMATROUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 715.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605198/2025.
Interessado: ALEXANDRE JEAN JACQUES RATA CORTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. Art. 233 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não acatou o constante no Art. 51 e não apresentou os documentos constantes
do item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0605195/2025.
Interessado: SANDRINE ROMELUS MAXY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 715.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605190/2025.
Interessado: MARTHA ELENA RAMIREZ LAINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604913/2025.
Interessado: DAILIN SANCHEZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 715.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604902/2025.
Interessado: RALPH ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67 da
Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, inciso(s) II, III do Decreto 9.199/2017, Art. 56 da Portaria
623/2020, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 5, 6, 8
do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 715.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604850/2025.
Interessado: BILAL AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art. 67 da
Lei 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do art. 56 e Anexo II, itens 6 e 8 da Portaria 623/2020
Código: 715.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604629/2025.
Interessado: JASMIN LEINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604620/2025.
Interessado: NADIA CAIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 714.995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0604556/2025.
Interessado: JULIO NAZARETH MEJIAS LEMUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 9, 10, 11, 12
e 14 e do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598994/2025.
Interessado: BERLINE BIENNEUS AUGUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598945/2025.
Interessado: VRILIENE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.187
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598912/2025.
Interessado: MOHAMED MALAM DABÓ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos I e II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 3 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598797/2025.
Interessado: OLUWAMAYOWA JAMES ALUKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598720/2025.
Interessada: CLAUDIA DE ARMAS DE ARMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 234, incisos II e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6, 10, 11 e 12
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598718/2025.
Interessado: ALEGRIA KIAMBI SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 234, incisos I e II do Decreto
9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes do item 3 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598711/2025.
Interessado: ABIGAIL SORAIA LUBAMBA FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 707.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598649/2025.
Interessado: CARLENS MATHURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 707.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598607/2025.
Interessado: DAYRON LUIS BELTRAN ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 4 e 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 707.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598448/2025.
Interessada: VICTORIA KATIANA ELMIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 707.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598446/2025.
Interessado: SEBASTIAO KABANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I e IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3 e 7, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 653.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556170/2024.
Interessada: ROSA MATONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 652.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555962/2024.
Interessado: ADEL KHIR ALLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 652.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555941/2024.
Interessado: YUDELQUIS OLIVA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 652.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555820/2024.
Interessado: TOLULOPE AANU WISDOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 652.395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0555583/2024.
Interessado: ROSULEY DURALES DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 652.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555486/2024.
Interessada: MARITENE MARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 652.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555458/2024.
Interessado: MARTINO FORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555158/2024.
Interessado: CHRISTINA MARIA MULLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017;Arts. 221 e 233, do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 651.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0554870/2024.
Interessado: LUIS ALONSO ESPINOZA VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 650.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553920/2024.
Interessado: LARSA YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 650.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553891/2024.
Interessado: ELVA RIVERO ESCALANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 6, 8, 9 da Portaria
623/2020.
Código: 648.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553131/2024.